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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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O QUE É OPINIÃO PÚBLICA? ESTUDO DE HISTÓRIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

2017; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 10; Issue: 1 Linguagem: Português

10.12957/rqi.2017.22844

ISSN

1807-8389

Autores

Judá Leão Lobo,

Tópico(s)

Politics and Society in Latin America

Resumo

Trabalho enviado em 17 de maio de 2016. Aceito em 24 de julho de 2016. DOI: 10.12957/rqi.2017.22844 Resumo À luz da história constitucional, este ensaio pretende resolver o seguinte problema: o que é opinião pública? Pela análise de evidências históricas, chega a solução relevante tanto à teoria quanto à história das constituições políticas, sem menosprezar a complexidade da monarquia constitucional brasileira. Recepcionada nesse contexto, a opinião pública incorporava características de uma sensibilidade jurídica particular, em que a legalidade contrastava com deveres morais (caridade, perdão, benevolência) provenientes da tradição religiosa. Palavras-chave: Opinião Pública; Responsabilidade Moral; Constituição Política; História Constitucional; Monarquia Constitucional Brasileira. Abstract In the prism of constitutional history, this essay aims to solve the following problem: what is public opinion? Through the analysis of original evidences it reaches a relevant solution to both the theory and the history of political constitutions, without neglecting a deep understanding of the Brazilian constitutional monarchy. Once received in this context, public opinion embodied characteristics of a particular legal sensibility, in which lawfulness was in sharp contrast to moral duties (charity, forgiveness, benevolence) coming from religious tradition. Keywords: Public Opinion; Moral Responsibility; Political Constitution; Constitutional History; Brazilian Constitutional Monarchy.

Referência(s)