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Brasil e China Duas Economias Complementares: Interesses Nacionais entre a Cooperação e os Conflitos Comerciais na OMC

2016; Faculdade Meridional (IMED); Volume: 12; Issue: 2 Linguagem: Português

10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n2p39-58

2238-0604

WM Almeida, J.L. Garcia,

World Trade Organization Law

Resumo: A China e o principal parceiro comercial do Brasil e tambem e alvo principal de medidas comerciais. Para fins comerciais, o Brasil nao reconhece a China como uma economia de mercado, o que permite que o pais utilize metodologias alternativas para o calculo do valor normal chines. Este artigo tem como objetivo analisar as consequencias da entrada da China no sistema comercial multilateral, bem como os impactos da expiracao, em 2016, do artigo 15 (a) (i), que regula o uso de metodologias alternativas. Para essa analise, apresentam as ferramentas de defesa comercial regulamentadas pela OMC. Alem disso, sao analisadas as possiveis medidas a serem adotadas pelo Brasil, a partir de 2016, para continuar a proteger a industria brasileira de produtos chineses que adotam praticas de concorrencia desleal. Palavras-chave: OMC; Brasil; China; Jumping; Medidas comerciais; Abstract: China is the main trading partner of Brazil and also it´s principal target of trade remedies measures. For trade remedies purposes, Brazil does not recognize China as a market economy, which allows that the country uses alternative methodologies for calculating the Chinese normal value. This article aims to analyze the consequences of China's entry into the multilateral trading system, as well as the impacts of the expiry, in 2016, of Article 15 (a) (i), which regulates such use of alternatives methodologies. For this analysis, they present the trade defense tools regulated by the WTO. In addition, the possible measures are analyzed to be adopted by Brazil, from 2016, to continue to protect the Brazilian industry of Chinese products that adopt practice unfair competition. Keywords: WTO; Brazil; China; Jumping; Trade remedies.