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INTERFACE ENTRE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO DA CONCORRÊNCIA - ANÁLISE DE EXERCÍCIO ABUSIVO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELETCUAL NO ÂMBITO DE LICENCIAMENTO

2016; Volume: 10; Issue: 1 Linguagem: Português

10.16928/2316-8080.v10n1p.183-200

2316-8080

Vanessa Pirró,

Intellectual Property and Patents

EnglishGoods intellectual property and competition law aim to protect constitutional interests. It institutes a rule, live peacefully, operating as an important tool for the development of the economy and competition, allowing also access to technologies and new products. However, in certain situations intellectual property rights and competition law can lead to conflicts. This paper will demonstrate some situations that may create conflicts between intellectual property and competition law rights and any decisions regarding such conflicts. portuguesOs bens de propriedade intelectual, bem como o direito da concorrencia visam resguardar interesses constitucionais. Trata-se de institutos que, em regra, convivem de forma pacifica, operando como importante ferramenta ao desenvolvimento da economia e concorrencia, possibilitando, ainda, acesso a tecnologias e novos produtos. No entanto, em determinadas situacoes direitos de propriedade intelectual e direito da concorrencia podem acarretar conflitos. O presente trabalho demonstrara algumas situacoes que possam gerar conflitos entre direitos de propriedade intelectual e direito da concorrencia, bem como eventuais decisoes a respeito de tais conflitos.