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UTILIDADE INDUSTRIAL: NÃO HÁ PATENTE QUANTO AOS ATOS QUE NÃO OCORREM SENÃO COM INTERVENÇÃO HUMANA

2019; Volume: 02; Issue: 01 Linguagem: Inglês

10.16928/2316-8080.v12n3p.571-580

2316-8080

Denis Borges Barbosa,

Intellectual Property and Patents

EnglishIf the invention is not susceptible of industrial application, there is no patent. Let's see when this test is due. Once it is established, the effect of art. 10, that the knowledge in question is a hypothesis patent incidence is up examination in the light of this art. 15. Simultaneous or after the examination of industrial applicability, will be also verify if the knowledge is new for the purposes of art. 11. After this will be verified and the existence of minimum contribution, ie for inventions, inventive activity, according to art. 13; if it's utility model (defined according to art. 9), the inventive step defined by the axis of the functional improvement, according to art. 14. Finally, it will be checking for any categorical rejection pursuant to art. 18, and are satisfied the requirements of Art. 24. portuguesSe o invento nao e suscetivel de aplicacao industrial, nao havera patente. Vejamos quando esse teste e devido. Uma vez que se determine, por efeito do art. 10, que o conhecimento em questao constitui uma hipotese de incidencia patentaria, cabe exame sob a luz deste art. 15. Simultânea ou posteriormente ao exame de aplicabilidade industrial, verificar-se-a tambem se o conhecimento e novo, para os efeitos do art. 11. Apos isso, verificar-se-a e existencia de contributo minimo, ou seja, para invencoes, a atividade inventiva, na forma do art. 13; caso de trate de modelo de utilidade (definido segundo o art. 9o), o ato inventivo definido pelo eixo da melhoria funcional, segundo o art. 14. Enfim, verificar-se-a a existencia de alguma rejeicao categorica por forca do art. 18, e se estao satisfeitos os requisitos do art. 24.