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DA PROIBIÇÃO CATEGÓRICA AO PATENTEAMENTO: O QUE FOR CONTRÁRIO À SAÚDE PÚBLICA

2019; Volume: 02; Issue: 01 Linguagem: Inglês

10.16928/2316-8080.v12n3p.519-570

2316-8080

Denis Borges Barbosa,

Public Health in Brazil

EnglishOur theme is the application of art. 18 I of the Industrial Property Code of 1996 with respect to the categorical prohibition in art. 18, I, in particular regarding [a] which is contrary to public As will be seen, the same device denies patents with others and distinct grounds. The complexity of the issues involved in such other cases, we will focus our attention in the event of opposition to public health. portuguesO nosso tema e a aplicacao do art. 18, I do Codigo da Propriedade Industrial de 1996, no que diz respeito a vedacao categorica prevista no art. 18, I, em particular no tocante “[a]o que for contrario a saude publica”. Como se vera, o mesmo dispositivo denega patentes com outros e distintos fundamentos. Pela complexidade dos temas envolvidos em tais outras hipoteses, concentraremos nossa atencao na hipotese da contrariedade a saude publica.