Direito ao Esquecimento: Análise dos Casos Aída Curi e Chacina da Candelária
2016; UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR; Volume: 17; Issue: 2 Linguagem: Português
10.17921/2448-2129.2016v17n2p132-136
ISSN2448-2129
AutoresSergue Alberto Marques Barros, Marcia dos Santos Gomes Miyashiro, Tiago Resende Botelho,
Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoO presente artigo busca tratar do Direito ao Esquecimento e seus efeitos para com o cidadao, que procura se esquecer de algo que o constrange em sua historia ou de algum antepassado, em contraponto, com o direito a informacao, que guarnece a sociedade. Trata-se de direito da personalidade ja reconhecido em alguns sistemas normativos estrangeiros, mas ainda nao regulamentado pelo sistema normativo brasileiro. Ainda assim, o Superior Tribunal de Justica foi instado a decidir sobre esta questao em duas oportunidades. Este ensaio nao tenciona solver todas as solucoes para a questao, mas tao somente uma forma de aclarar os pressupostos desse embate entre Direitos Humanos (Honra/ Esquecimento versus Informacao), como tambem os pressupostos, que motivaram ambas as decisoes judiciais.
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