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A CONDIÇÃO DE SUJEITO DE DIREITO DOS ANIMAIS HUMANOS E NÃO HUMANOS E O CRITÉRIO DA SENCIÊNCIA

2016; UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA; Volume: 11; Issue: 23 Linguagem: Português

10.9771/rbda.v11i23.20373

2317-4552

Neuro José Zambam, Fernanda Andrade,

Brazilian Legal Issues

Os seres humanos e os animais, em determinados períodos históricos e culturas, de acordo com o critério eleito pelo dominador, são subjugados (objetos) ou protegidos (sujeitos de direito). Nesse contexto, o problema desta abordagem é: qual o critério para o reconhecimento dos sujeitos de direito, com a complexidade que esse reconhecimento invoca – direito à vida, à liberdade e à integridade física e psíquica –, e qual a possibilidade do direito dos animais contribuir para esse reconhecimento e para a ampliação do rol dos sujeitos de direito? Não se trata de uma tentativa de igualar homens e animais, mas de defender de forma igual os seus interesses, a partir da senciência. Desenvolve-se o direito dos animais como consectário dos movimentos civis pelo reconhecimento de direitos das minorias e grupos oprimidos. A coexistência pacífica, integradora, com vista à plenitude da vida, constitui um dos grandes desafios éticos do século XXI. O desenvolvimento da pesquisa está pautado no método de abordagem dialético. A técnica de pesquisa é bibliográfica.