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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

Formulação de Políticas Setoriais em Defesa Nacional e Segurança: a Gestão de Propriedade Intelectual e Inovação nas Forças Armadas.

2015; Volume: 9; Issue: 36 Linguagem: Português

2316-4891

Lenilton Duran Pinto Corrêa, Beniamin Achilles Bondarczuk,

Education and Public Policy

O presente artigo visa realizar uma breve analise a respeito da recente formulacao de politicas publicas em defesa e seguranca, na esfera do governo federal, enfocando as especificidades setoriais relativas a tematica da propriedade intelectual e gestao da inovacao. Atraves da revisao da literatura, verifica-se o amadurecimento de tais politicas, desde a criacao do Ministerio da Defesa ate a publicacao conjunta da Politica Nacional de Defesa (PND), da Estrategia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LDBN) no ano de 2013. Posteriormente, verifica-se a relacao entre PND e END com outras politicas publicas, tais como a Politica de Desenvolvimento Produtivo (PDP), o Plano Brasil Maior e a Estrategia Nacional de Ciencia, Tecnologia e Inovacao (ENCTI). Em seguida, verificam-se as normas especiais para as compras, contratacoes e desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa. Apos o estabelecimento deste referencial teorico, sao analisadas as Politicas de Propriedade Intelectual e Inovacao propriamente ditas, no âmbito do Ministerio da Defesa e das tres Forcas Armadas (Marinha, Exercito e Aeronautica), investigando-se e concluindo-se em que medida tais Politicas estao consentâneas aos objetivos e principios fundamentais tracados pela Constituicao Federal de 1988.