Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e o Agigantamento do Supremo Tribunal Federal
2015; Linguagem: Português
10.11117/22361766.64.12.2735
ISSN2236-1766
Autores Tópico(s)Social and Political Issues
Resumopara a ADPF -erga omnes e vinculante -, contrapondo-a às ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade.Destaca a dificuldade que pode existir na escolha entre ADPF e outra ação direta.Observa aumento de poder do Supremo Tribunal Federal por meio da criação da ADPF.Ainda, enfatiza incremento da análise subjetiva pelo STF com inegáveis reflexos no país.Conclui
Referência(s)