Produção Nacional
Breve análise sobre o instituto desaposentação: direito adquirido ou fator agravante da crise do sistema previdenciário brasileiro?
2017; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 2; Issue: 2 Linguagem: Português
10.21902/2525-9865/2016.v2i2.1226
ISSN2525-9865
AutoresFernanda Heloisa Macedo Soares,
Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoO instituto desaposentação tem sido tema de grande polêmica no âmbito do Direito Previdenciário, pois apesar de não ser prevista pelo ordenamento jurídico brasileiro, logo não pode ser admitida de forma administrativa, porém o Poder Judiciário compreende sua incidência. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo analisar se a desaposentação é direito adquirido do trabalhador que mesmo após sua aposentadoria continua contribuindo e assim pretende ter seu benefício atualizado ou ao se acatar tal possibilidade se tornará mais um fator agravante da crise do sistema previdenciário brasileiro.
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