Produção Nacional
O ESTADO DE EXCEÇÃO BRASILEIRO E O ORDENAMENTO JURÍDICO “CHUTADO PARA O ESCANTEIO
2014; Linguagem: Português
10.11117/22361766.59.11.2179
ISSN2236-1766
Autores Tópico(s)Sports Analytics and Performance
ResumoA dogmática jurídica vive um momento crítico, no que tange à distinção entre princípios, regras, proposições jurídicas e postulados normativos, vislumbrando que a ausência desse discernimento traz consequências para a aplicação do direito, confundindo o operador e desvirtuando a real natureza da principiologia jurídica.É plenamente possível dizer que a doutrina vive uma fase pan-principiológica em que tudo é princípio, permitindo o absurdo da colisão de princípios jurídicos.Pautado na teoria do ordenamento jurídico e na construção da norma jurídica, essa pesquisa desenvolve-se com intuito de diferenciar o que venha a ser um princípio jurídico, discernindo-o dos demais elementos que compõem o ordenamento jurídico como um todo, vislumbrando a teoria dos princípios de autoria de Humberto Ávila e as eventuais lacunas no ordenamento jurídico.
Referência(s)