DIPLOMA DA FISCALIDADE VERDE – FINALMENTE UMA FISCALIDADE AMBIENTAL INTEGRADA EM PORTUGAL?
2016; CENTRO UNIVERSITARIO FEI; Volume: 10; Issue: 3 Linguagem: Português
10.24857/rgsa.v10i3.1163
ISSN1981-982X
Autores Tópico(s)Energy, Environment, Economic Growth
ResumoEste trabalho pretende conhecer as alterações introduzidas na classificação da Green Tax Reform existente em Portugal, após a entrada em vigor, em 2015, de um novo diploma de fiscalidade ambiental. Verificou-se que, não obstante as alterações introduzidas pelo referido diploma, a Green Tax Reform existente em Portugal permanece com a classificação de reforma parcial. Conclui-se que, embora se trate de um diploma exclusivamente sobre fiscalidade ambiental, de facto consubstancia-se em meras alterações e aditamentos de normas ambientais aos códigos de impostos previamente existentes, aumentando um pouco a importância da fiscalidade ambiental no sistema fiscal português, mas não o suficiente para deixar de ter um mero papel acessório. Apesar da introdução daquela nova legislação e das espectativas geradas em seu redor, Portugal continua longe de conseguir implementar uma reforma fiscal verde integrada, que aposte em força na fiscalidade ambiental, como alternativa aos impostos tradicionais.
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