A PRÉ-HISTÓRIA DO PRINCÍPIO DE HUMANIDADE CONSAGRADO NO DIREITO DAS GENTES: O LEGADO PERENE DO PENSAMENTO ESTÓICO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2016v69p69
2017; Volume: -; Issue: 69 Linguagem: Português
10.12818/p.0304-2340.2016v69p69
ISSN1984-1841
AutoresAntônio Augusto Cançado Trindade, Vinícius Fox Drummond Cançado Trindade,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoRESUMOO pensamento estóico, cujas raízes históricas remontam ao século III a.C., permanece dotado de grande atualidade, por seus ensinamentos perenes face à fragilidade da vida humana, em um mundo cada vez mais violento, como este em que vivemos em nossos dias. Pensadores como Sêneca, Epicteto e Marco Aurélio ressaltavam a importância da vida interior, pois a razão e a humanidade encontram-se dentro de cada um. É o que também assinalava Cícero, concentrando-se na recta ratio e no universalismo. A justiça acompanha a fraternidade universal. A recta ratio foi retomada no pensamento jusnaturalista dos “pais fundadores” do direito internacional, nos séculos XVI e XVII, que veio inspirar o cosmopolitismo. Os ensinamentos estóicos se projetaram na Renascença e no Iluminismo, estendendo-se até o século XX e os nossos dias no século XXI, nos esforços de pensadores lúcidos para substituir a raison d´État pela raison d´humanité. Os referidos ensinamentos conformam a pré-história do princípio de humanidade, que hoje permeia todo o corpus juris do novo jus gentium do século XXI, alertando que os Estados existem para os seres humanos e não vice-versa.
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