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As estruturas sociais de enquadramento da Economia Portuguesa de Antigo Regime: os concelhos

1995; Coimbra University Press; Issue: 4 Linguagem: Português

2183-203X

Joaquim Romero Magalhães,

Historical Education and Society

Res_por:Este texto reproduz, sob a forma de artigo, o essencial da Licao proferida pelo autor nas provas de agregacao. Traca-se ai a evolucao da relacao entre os concelhos e o poder central desde os finais do seculo XV a reforma de Mouzinho da Silveira de 1832. Expoem-se os elementos estruturantes dessa relacao, nomeadamente atraves das principais delegacoes regias nos concelhos no seculo XV. Da partilha social entre o rei e os concelhos nascem oligarquias locais que condicionam progressivamente o espaco atraves de governos locais autonomos. Esta situacao bloqueadora da circulacao e apercebida, a partir dos finais do seculo XVIII, como obstaculo a uma nova concepcao de espaco economico. O autor salienta a necessidade de se substituir a multiplicidade dos direitos locais por uma legislacao uniforme. Isto so acontecera nas Cortes Constituintes de 1820, mas so a reforma de Mouzinho da Silveira pora ponto final ao Antigo Regime.