Produção Nacional
Revisado por pares
ESTUDO DE CASO DE JURIMETRIA
2017; Instituto de Ensino Superior de Rondônia - Faculdades Associadas de Ariquemes; Volume: 4; Issue: 2 Linguagem: Português
10.14690/2317-8442.2016v42192
ISSN2317-8442
AutoresFernando Rangel Álvarez dos Santos,
Tópico(s)Law, Economics, and Judicial Systems
ResumoO problema estudado é a heterogeneidade na metodologia dos cálculos de juros moratórios e cláusulas penais nos contratos de mútuos bancários em débitos judiciais praticados pelos Tribunais brasileiros. O tema da jurismetria alcança relevância em face do volume de processos contestando a falta de critérios homogêneos de cálculo das verbas acessórias. O objetivo da pesquisa é apreciar ediscutir os parâmetrosmetodológicos de cálculo dos contratos de mútuo bancário. As abordagens metodológicas são: (i) revisão bibliográfica e (ii) análi-se dos dados secundários dos sites oficiais dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais. Os dados foram analisados de forma qualitativa e os resultados apontam para a adoção de um critério único a se formulado pelo Conselho Nacional de Justiça, o que foi apresentado em audiência pública realizada em Brasília.
Referência(s)