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OS TEXTOS CONSTITUCIONAIS BRASILEIRO E EQUATORIANO: UM ESTUDO COMPARADO A PROPÓSITO DA REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL

2016; Servicios Academicos Intercontinentales; Linguagem: Português

1988-7833

Clà vis Eduardo Malinverni da Silveira, Cleide Calgaro, Sandrine Araujo Santos,

Comparative constitutional jurisprudence studies

No presente trabalho, objetiva-se realizar um estudo comparativo entre a ConstituiA§A£o Brasileira e a ConstituiA§A£o Equatoriana no que diz respeito A conformaA§A£o do bem ambiental e A proteA§A£o da natureza – investigando, particularmente, os possA­veis efeitos da reforma constitucional equatoriana sobre a reparaA§A£o lato sensu do dano ambiental. Consoante boa da parte da doutrina brasileira, bem como no entendimento dos tribunais, a indenizaA§A£o A© apenas um meio subsidiAirio de reparaA§A£o do dano ambiental difuso, utilizado nos casos em que nA£o A© viAivel a restauraA§A£o in situ ou a compensaA§A£o ecolA³gica. NA£o obstante, A© bastante controversa a definiA§A£o acerca da viabilidade ou nA£o da restauraA§A£o natural: em um grande nAomero de casos, recorre-se A indenizaA§A£o em pecAonia, nA£o sendo o ambiente restabelecido o estado anterior. Ademais, o quantum da indenizaA§A£o A© matA©ria polAamica, e apenas por ficA§A£o jurA­dica pode ser considerado reparado o dano. No contexto constitucional equatoriano, com a elevaA§A£o da Pachamama ao status de sujeito de direito, pretende-se que um dos principais direitos associados A natureza seja a restauraA§A£o dos ecossistemas de forma integral, atA© o limite da possibilidade tA©cnica. Apesar dos obstAiculos tA©cnicos, hAi diferenA§as fundamentais nesta concepA§A£o, sob o ponto de vista jurA­dico, uma vez que os danos A s pessoas, que podem ser convertidos em pecAonia, sA£o epistemologicamente distintos dos danos A natureza. Tratando-se de diferentes bens e de diferentes titulares de direitos atingidos (os particulares e a Pachamama), a obrigaA§A£o de restaurar a natureza degradada pode ser compreendida como ilimitada e infungA­vel. AlA©m da metodologia prA³pria do direito comparado, adota-se o procedimento analA­tico para o estudo da legislaA§A£o e da jurisprudAancia associada ao recorte temAitico proposto. O texto ora apresentado A© redigido em forma de ensaio, uma vez que: (i) os dados disponA­veis permitem fornecer as balizas para a compreensA£o das diferenA§as entre os dois ordenamentos jurA­dicos considerados, no trato da reparaA§A£o do dano ambiental; (ii) como o trabalho A© de natureza continuada, os dados jurisprudenciais ainda nA£o permitem apresentar resultados definitivos em termos estatA­sticos, senA£o apenas esboA§ar algumas tendAancias na matA©ria, cujos desdobramentos sA£o ecologicamente desejAiveis.