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Considerações sobre a federalização e a gestão compartilhada do território na Amazônia brasileira

2017; Couffy-sur-Sarsonne; Volume: 30; Linguagem: Português

10.4000/confins.11665

1958-9212

Gilberto de Miranda Rocha, Sabrina Fortes e Silva Gonçalves,

Conservation, Biodiversity, and Resource Management

A federalização do território tem sido, desde a década de 1970, um instrumento jurídico e político utilizado, no âmbito da organização do Estado brasileiro, por diferentes governos (militares e civis) para implementar a integração regional e garantir a apropriação e o uso dos recursos naturais da região. Durante, pelo menos os últimos quarenta anos, a intervenção federal constituiu-se como alicerce de sucessivos planos, programas e projetos de desenvolvimento regional. As reformas políticas e institucionais estabelecidas com a promulgação da Constituição Federal de 1988 redefiniram as relações intergovernamentais. A gestão compartilhada do território emerge como proposição a partir de então, apontando para a valorização das esferas de governo subnacionais (estados e municípios) em assuntos pertinentes à organização territorial, à regulação do uso dos recursos naturais e a mecanismos de regulação social e política.