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PROGRAMA BOLSA VERDE NOS PROJETOS DE ASSENTAMENTOS INSERIDOS NO BIOMA PAMPA: QUANDO UMA POLà TICA PÚBLICA NÃO ATINGE SEUS DESTINATà RIOS - IMPACTOS E EFEITOS SOCIOAMBIENTAIS

2016; Servicios Academicos Intercontinentales; Linguagem: Português

1988-7833

Rosana Gomes da Rosa, José Ricardo Caetano Costa,

Urban Development and Societal Issues

O Programa Bolsa Verde A© polA­tica pAoblica socioambiental regulamentada pela Lei nÂo 12.512/2011. Sua criaA§A£o teve duplo objetivo: conciliar uma polA­tica pAoblica de complementaA§A£o de renda com o incentivo A conservaA§A£o de ecossistemas. Para fazer jus ao Bolsa Verde prevAa o artigo 4Âo da Lei nÂo 12.512/2011 que os beneficiAirios devem ser famA­lia em situaA§A£o de extrema pobreza que desenvolvam atividades de conservaA§A£o ambiental, inseridas – entre outras – em Projetos de Assentamento (PA’S) do Instituto Nacional de ColonizaA§A£o e Reforma AgrAiria - Incra (artigo 3Âo, II). O Rio Grande do Sul A© a Aonica unidade federativa brasileira que nA£o apresenta registro de beneficiAirios, em que pese a existAancia de 343 PA’s e contemple 100% do Bioma Pampa em seu territA³rio. Ainda assim, apesar da presenA§a de populaA§A£o em extrema pobreza nos projetos de assentamentos do Estado e de sua inserA§A£o em Aireas de significativo interesse ambiental – contemplada pelo Bioma Pampa – o Bolsa Verde nA£o contempla nenhum beneficiAirio no Rio Grande do Sul. O objetivo do presente trabalho A© analisar quais os impactos decorrentes da falha de uma polA­tica pAoblica socioambiental, ao nA£o atingir seu pAoblico alvo, e como seus efeitos estendem-se sobre a biodiversidade do Bioma Pampa. Para a anAilise proposta utilizar-se-Ai anAilise doutrinAiria e legislativa, visando definiA§A£o e conceituaA§A£o dos termos. Como tA©cnica de pesquisa A© utilizada a documentaA§A£o indireta, com fontes secundAirias e interpretaA§A£o de preceitos normativos federais buscando definir a natureza, impactos e efeitos da ausAancia do Programa Bolsa Verde nos PA’s inseridos no Bioma Pampa.