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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

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O ESTIGMA RELIGIOSO IMPOSTO ÀS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ NO BRASIL EM FACE DA NÃO ACEITAÇÃO DA TRANSFUSÃO DE SANGUE

2016; Volume: 27; Issue: 3 Linguagem: Português

10.5102/unijus.v27i3.4423

1982-8268

Marco Cesar de Carvalho, Tiago Rodrigues Campos,

Religion and Society in Latin America

O presente trabalho propoe-se demonstrar o estigma que as Testemunhas de Jeova sofrem no Brasil, diante da nao aceitacao da transfusao sanguinea, quando um praticante de tal religiao se recusa a ser transfundido, pretendendo um tratamento digno e nao ofensivo a sua liberdade de crenca, sem que haja exposicao de sua vida a algum risco, ja que existem tratamentos terapeuticos alternativos a sua disposicao. As Testemunhas de Jeova nao fazem uso do sangue de nenhuma das formas. O ordenamento juridico brasileiro nao possui lei ou norma que obriguem um paciente a submeter-se a transfusao sanguinea e tampouco que obriguem um medico omitir-se diante da vontade de tal paciente. O objetivo deste artigo e pesquisar como o Conselho Federal de Medicina e o Poder Judiciario tratam este conflito aparente de principios: vida humana e liberdade religiosa. A metodologia utilizada foi a hipotetica-dedutiva, com revisao sistematizada da bibliografia especializada, alem do apoio de artigos cientificos de revistas especializadas. O resultado apresentado e que o Conselho Federal de Medicina equivocava-se permitindo a transfusao em pacientes sem seu consentimento e que o Poder Judiciario tambem erra ao proferir decisoes atentatorias da liberdade de crenca deste paciente, violando o principio da dignidade da pessoa humana, porque ha razoes religiosas, bioeticas e de seguranca as vidas das Testemunhas de Jeova e que fundamentam sua recusa a hemotransfusao. Este artigo e fruto de pesquisa original para conclusao do curso de Direito, dirigindo-se a todas as pessoas, contribuindo com o tema da liberdade religiosa.