Produção Nacional
O DEVIDO PROCESSO LEGAL
2016; Volume: 11; Issue: 2 Linguagem: Português
10.21207/1983.4225.344
ISSN1983-4225
AutoresRubens Alexandre Elias Calixto,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO principio do devido processo legal apresenta-se como um dos pilares do Estado de Direito. Evocado com frequencia na literatura juridica e nas lides forenses, nem sempre e conhecido em toda a sua profundidade. Conhece-lo a fundo exige o estudo da sua origem, evolucao, significado, pressupostos e funcoes. Desde a sua primeira manifestacao, na Magna Carta de 1.215, tornou-se um simbolo e uma referencia no que diz respeito as garantias individuais e limites estabelecidos ao poder estatal. Suas feicoes atuais, porem, resultam de lenta evolucao. No curso da historia, foi mencionado em diversos textos de indole constitucional do Direito Ingles. Mas foi no Direito Norte-Americano que conheceu seu grande florescimento, nao apenas atraves de emendas a Constituicao dos EUA, mas tambem por meio de proficua elaboracao jurisprudencial pela Suprema Corte daquele pais, que veio a influenciar diversos sistemas constitucionais, inclusive o regime inaugurado pela Constituicao Brasileira de 1988. Sua importância e inquestionavel. Mas sua compreensao nem sempre e completa. Visando contribuir para seu melhor dimensionamento, este estudo traca seu perfil historico e juridico. Busca-se abordar sua origem, desenvolvimento, pressupostos, funcoes e significados.
Referência(s)