Povos indígenas, segurança nacional e a Assembleia Nacional Constituinte
2016; Volume: 1; Issue: 2 Linguagem: Português
10.26512/insurgncia.v1i2.18881
ISSN2447-6684
Autores Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoA ditadura militar brasileira cometeu diversas graves violações de direitos humanos contra os povos indígenas. No primeiro governo civil após o fim da ditadura, ocorreu a Assembleia Constituinte e os povos indígenas se mobilizaram para garantir seus direitos na nova Constituição. O artigo analisa documentos sigilosos do Conselho de Segurança Nacional que revelam a orientação do governo de impedir a adequada garantia dos direitos desses povos na Constituição, em especial a posse de suas terras.
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