Portal de Periódicos da CAPES

Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

Editorial dossiê “Colaboração premiada e justiça criminal negocial”: novos e múltiplos olhares

2017; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 3; Issue: 1 Linguagem: Português

10.22197/rbdpp.v3i1.56

2525-510X

Soraia da Rosa Mendes,

Regulation and Compliance Studies

Tal como poucos o tema da barganha e da justiça criminal negocial tem sido um dos principais pontos de acaloradas discussões dentro da pauta de assuntos do processo penal no mundo e, de algum tempo, também no Brasil. Neste sentido, o dossiê "Colaboração Premiada e Justiça Criminal Negocial" tem como objetivo propiciar um espaço amplo e aberto às analises e estudos daqueles que se debruçam sobre os principais aspectos do instituto da colaboração/delação premiada em suas diversas interfaces, como, por exemplo: ao sistema de justiça criminal negocial no direito comparado; à ação penal pública e oportunidade; à celebração do acordo e a decretação de medidas cautelares; ao controle dos acordos durante a investigação preliminar; aos limites constitucionais de atuação do Ministério Público investigador, acusador e negociador; ao sistema acusatório e o papel do Poder Judiciário nos acordos; e aos direitos do colaborador e a atuação da mídia.