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A Dignidade da Pessoa Humana na Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy: Uma Análise sobre o seu Caráter Absoluto ou Relativo na Ordem Jurídico-Constitucional

2016; Faculdade Meridional (IMED); Volume: 12; Issue: 2 Linguagem: Inglês

10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n2p137-145

2238-0604

E. Padilha, C. Bertoncini,

Patient Dignity and Privacy

A dignidade da pessoa humana vem alcando um protagonismo jamais verificado na historia. Por sua vez, os debates acerca do carater absoluto ou relativo da dignidade da pessoa humana na ordem juridico-constitucional sao atuais e relevantes. Seja na condicao de principio ou de direito fundamental, vem ganhando destaque as discussoes sobre a possibilidade de se estabelecerem restricoes a dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, o presente artigo visa propor algumas reflexoes sobre ate que ponto a dignidade da pessoa humana, especialmente na sua condicao de principio e/ou direito fundamental, pode efetivamente ser tida como absoluta, ou admite-se a sua relativizacao diante de circunstâncias especificas? E possivel, com o escopo de proteger a dignidade de alguem, restringir a dignidade de outrem? Para o desenvolvimento do presente estudo, foi apresentada a contribuicao de Robert Alexy. Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana; carater absoluto ou relativo; teoria de Robert Alexy; ponderacao, direitos fundamentais. Abstract: The dignity of the human person comes by lifting one ever checked role in history. In turn, the debates about the absolute or relative character of human dignity in the legal and constitutional order are current and relevant. Whether as principle or fundamental right, have been gaining prominence discussions on the possibility of establishing restrictions on human dignity. In this context, this article proposes some reflections on the extent to which the dignity of the human person, especially in its first condition and / or fundamental right, can effectively be taken as absolute or admits to his relativity before specific circumstances? It is possible, with the aim of protecting the dignity of someone, restrict the dignity of others? For the development of this study, it was presented the contribution of Robert Alexy. Keywords: Dignity of human person; absoluteness or relative; theory of Robert Alexy; weighting, fundamental rights.