Portal de Periódicos da CAPES

Quem deve ser o guardião da Constituição? Animosidade ou cooperação entre o Tribunal Constitucional e os demais Tribunais (Who Should be the Guardian of the Constitution? Animosity or Cooperation between the Constitutional Court and the Other Jurisdictions)

2011; RELX Group (Netherlands); Linguagem: Inglês

1556-5068

Catarina Santos Botelho,

Judicial and Constitutional Studies

Portuguese Abstract: SUMARIO: I – Onde reside a fronteira entre a jurisdicao dos tribunais constitucionais e a dos tribunais ordinarios? II – A complexa relacao entre a jurisdicao constitucional e a jurisdicao ordinaria: 1. Clima de forte tensao e conflito entre as jurisdicoes; 1.1. Russia; 1.2. Espanha; 2. Situacoes de conflito inicial, que se tem atenuado visivelmente: 2.1. Portugal; 2.2. Alemanha; 2.3. Franca. III – Consideracoes finais. English Abstract: I – Where does the boundary lie between the jurisdiction of constitutional courts and of regular courts? II – The complex relation between the constitutional jurisdiction and the ordinary jurisdiction: 1. Strong tensions and the conflict between both jurisdictions; 1.1. Russia; 1.2. Spain; 2. Cases where the initial conflict has been softened: 2.1. Portugal; 2.2. Germany; 2.3. France. III – Final considerations.