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NA CONTRAMÃO DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: ESTUDO SOBRE O POSSÍVEL RETROCESSO DOS DIREITOS INDÍGENAS A PARTIR DA PEC 215/2000

2016; Volume: 2; Issue: 35 Linguagem: Português

2359-5035

Larissa Borges Fortes, Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino,

Social and Political Issues

O novo constitucionalismo latino-americano tem caminhado no horizonte do pluralismo juridico, resgatando-se as culturas e tradicoes dos povos indigenas ate entao ignoradas. A Constituicao de 1988 apresentou avancos no que tange aos direitos indigenas, principalmente se observado o processo constituinte brasileiro, que contou com a participacao dos movimentos sociais, comunidades indigenas e entidades de apoio. Recentemente, na contramao do novo constitucionalismo latino-americano, a Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania do Congresso Nacional aprovou a PEC n. 215/2000, que preve a alteracao da competencia, para o Poder Legislativo, das questoes relacionadas as demarcacoes de terras indigenas. Nesse sentido, pretende-se responder ao seguinte problema de pesquisa: em que medida a PEC n. 215 pode representar um retrocesso no que tange aos direitos indigenas no Brasil? Para responder ao referido problema, cumpriu-se com os objetivos especificos de: a) pesquisar acerca das demarcacoes de terras sob o âmbito da legislacao brasileira anterior a Constituicao de 1988; b) estudar o historico dos direitos indigenas no Brasil, no que tange as demarcacoes de terras, apos a promulgacao da Constituicao de 1988; e c) analisar o texto da PEC n. 215/2000, aprovada pela Comissao de Constituicao e Justica, do Congresso Nacional brasileiro.