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O NOVO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 - REFLEXÕES SOBRE A NOVA REGULAMENTAÇÃO ÉTICA DA ADVOCACIA NO BRASIL

2017; UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO; Volume: 1; Issue: 1 Linguagem: Português

10.15602/2525-3883/rjs.v1n1p209-231

2525-3883

Italo Roberto Fuhrmann,

Law, Economics, and Judicial Systems

O presente artigo aborda os principais aspectos do novo código de ética e disciplina da OAB de 2015. Trata-se de nova regulamentação ética do exercício profissional do advogado, como imperativo decorrente da nova dinâmica das relações sociais e da alteração do contexto social e profissional verificado ao longo dos últimos vinte anos. Não obstante o núcleo estrutural do antigo Código tenha sido preservado em termos de princípios gerais, alguns desdobramentos e regulamentações inovaram sobremaneira a nova sistemática da atuação ético-profissional da advocacia, o que, de fato, deve ser levado ao conhecimento dos advogados para a adequação das suas condutas a novos patamares estabelecidos pela Ordem dos Advogados do Brasil.