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A História da Prisão Civil por Dívida

2015; UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR; Volume: 2; Issue: 1 Linguagem: Português

2448-2129

Ariovaldo Stropa Garcia, Silvana Garcia Montagnini, Rosane Maria Budal, Aline Anteveli, Danilo Del' Arco, Karine Bielski, Lúcio Augusto do Nascimento,

Brazilian Legal Issues

O estudo da prisao civil por divida do devedor inadimplente faz com que se aborde, por primeiro, a trajetoria desse odioso instituto ao longo da historia, cujos ecos, ainda audiveis da execucao pessoal, ressoam e desafiam os estudiosos da materia. Em consonância a isso, ressalta-se a constante violacao dos direitos do homem ao longo de tempo, comecando pelo mundo antigo e, posteriormente, no mesmo periodo, algumas manifestacoes sobre os codigos de Hamurabi e Manu (Reino da Babilonia); na Grecia antiga, observacoes sobre as leis de Dracon e Solon e, no Direito Romano, das Leis das XII Tabuas. Na Idade Media, apos a ruptura do Imperio Romano e, finalmente, na Idade Moderna e Contemporânea.