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<b>A IMPRESCINDIBILIDADE DO JUIZ DAS GARANTIAS PARA UMA JURISDIÇÃO PENAL IMPARCIAL: REFLEXÕES A PARTIR DA TEORIA DA DISSONÂNCIA COGNITIVA</b><br/>THE IMPERATIVE OF THE JUDGE OF GUARANTEES FOR AN IMPARTIAL CRIMINAL JURISDICTION: REFLECTIONS FROM THE THEORY OF COGNITIVE DISSONANCE

2017; Volume: 8; Issue: 16 Linguagem: Português

10.22293/2179-507x.v8i16.397

ISSN

2317-6555

Autores

Aury Lopes, Ruiz Ritter,

Tópico(s)

Judicial and Constitutional Studies

Resumo

O trabalho analisa a figura do juiz das garantias na perspectiva de inserção no siste-ma jurídico brasileiro na Reforma do Código de Processo Penal. Pretende demons-trar a incompatibilidade entre a figura do juiz prevento e a imparcialidade jurisdicio-nal, a partir da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e também da Teoria da Dissonância Cognitiva, comprovando a imprescindibilidade do juiz das garantias.

Referência(s)