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<b>COLABORAÇÃO PREMIADA SEGUNDO A TEORIA GERAL DA PROVA NACIONAL E ESTRANGEIRA</b><br/>DEFENDANT´S COOPERATION AGREEMENT FROM THE PERSPECTIVE OF NACIONAL AND FOREIGN EVI-DENCE THEORY

2017; Volume: 7; Issue: 13 Linguagem: Português

10.22293/2179-1376.v7i13.415

2447-1739

Fábio Ramazzini Bechara, Gianpaolo Poggio Smanio,

Law, Economics, and Judicial Systems

O objetivo do artigo é analisar o instituto da colaboração premiada segundo a teoria geral da prova, de modo a delimitar a sua natureza como meio de obtenção e meio de prova. A colaboração premiada insere-se no contexto da justiça negocial como uma alternativa procedimental simplificadora, que estabelece um novo marco na relação entre prova e verdade. A lógica dialética de construção da verdade é atenuada pela lógica formal na formação da culpa do colaborador, mas não na formação da culpa de terceiros.