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SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO FENÔMENO NO ÂMBITO DO TJDFT

2016; Volume: 107; Issue: 1 Linguagem: Português

10.22477/rdj.v107i1.36

2675-9640

Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Andreia Oliveira de Siqueira,

Brazilian Legal Issues

Este artigo apresenta o superendividamento do consumidor como fenômeno social contemporâneo eanalisa as estratégias de prevenção e de tratamento no âmbito do TJDFT. O tema é abordado inicialmentede modo a dar visibilidade à complexidade e à interdisciplinaridade do fenômeno recorrendo àsdiversas áreas do conhecimento, entre elas, o direito do consumidor, sociologia, psicologia social,administração, direito econômico e finanças. Discute-se a necessidade de reinclusão do cidadão nomercado consumidor a partir do seu empoderamento em face do mercado financeiro e do consequenteresgate da cidadania. Ao final, discorre-se a respeito dos eixos na análise do superendividamento– jurídico, psicossocial e financeiro – que sustentam as estratégias adotadas para a prevenção e otratamento do tema. A articulação desses três eixos permite que os aspectos psicossociais e financeirossejam tratados como preditores comportamentais para construção de uma resolução de conflitosadequada e efetiva entre cidadão devedor e seus credores.