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DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NO SUS E A DEMORA NO ATENDIMENTO EM CIRURGIAS ELETIVAS

2016; Volume: 12; Issue: 67 Linguagem: Português

2236-1766

Ramiro Nóbrega Sant’Ana, Roberto Freitas Filho,

Medical Malpractice and Liability Issues

O artigo assume que a demora no acesso aos servicos publicos de saude e grave problema de saude publica pouco investigado por estudos academicos. Realiza-se pesquisa jurisprudencial a partir de demandas por cirurgias ortopedicas consideradas nao urgentes, com especial foco nas acoes propostas pela Defensoria Publica do Distrito Federal, conformando um espaco amostral de 77 demandas. O estudo da enfase ao tempo de espera dos pacientes, as consequencias da demora e a fundamentacao utilizada pelos magistrados que nao concederam o pedido liminar. Conclui que o Judiciario acaba por catalisar a prestacao adequada de um servico publico que deveria, ordinariamente, funcionar de forma organizada e celere. Questiona a qualidade dos dois argumentos que fundamentaram, de forma recorrente, os indeferimentos: a ausencia de dano decorrente da demora e a existencia de uma fila a ser frustrada. A pesquisa permitiu identificar problemas quanto a coerencia desses argumentos e tambem possivel contradicao performativa dos decisores. Por fim, o artigo aponta a importância de a academia direcionar seus estudos para os problemas de saude publica que mais afligem a populacao brasileira, especialmente os segmentos menos favorecidos da sociedade, e reforca a ideia de que o acesso a justica e alternativa importante para que os brasileiros tenham efetivo acesso aos servicos de saude publica.