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A BNCC no contexto de ameaças ao estado democrático de direito

2016; UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO; Issue: 41 Linguagem: Português

10.5585/eccos.n41.6801

1983-9278

Hilda Micarello,

Brazilian Legal Issues

O artigo analisa o processo de elaborao da BNCC em referncia ao contexto poltico mais amplo no qual esse processo vem sendo gestado, as diversas vozes que nele se manifestaram e os desafios de orquestrar essas vozes na redao da segunda verso preliminar do documento da base. Para tal, realiza uma incurso a documentos oficiais nos quais a BNCC referida e ao Portal da Base, espao virtual, criado pelo MEC para coletar e congregar as contribuies sobre os textos preliminares da base. So abordados, ainda, alguns avanos e limites dessa segunda verso do documento e apontadas as ameaas ao processo democrtico de sua elaborao no contexto de crise poltica atual, no qual o estado democrtico de direito se encontra em risco. A abordagem do ciclo de polticas de Richard Bowe e Stephen Ball o principal instrumento conceitual utilizado nas anlises empreendidas.