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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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Sob o rufar dos ng’oma : O judiciário em disputa pelos quilombolas / Under the ng’oma noise: the judiciary in dispute by the quilombolas struggles

2017; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 8; Issue: 1 Linguagem: Português

10.12957/dep.2017.27770

ISSN

2179-8966

Autores

Fernanda Maria da Costa Vieira, Mariana Trotta, Flávia Carlet,

Tópico(s)

Urban Development and Societal Issues

Resumo

DOI: 10.12957/dep.2017.27770 Resumo A partir da análise do voto do Ministro Cezar Peluso na ADI nº 3.239, bem como de duas decisões judiciais relacionadas às comunidades de Santana (Rio de Janeiro) e Paiol de Telha (Paraná), o artigo discute o papel da justiça brasileira nas disputas legais por reconhecimento e titulação de territórios quilombolas . Defende-se a existência de uma pluralidade interpretativa do campo judicial acerca do tema, resultado das lutas sociais quilombolas na concretização seus direitos identitários e territoriais. Palavras-chave: quilombolas; poder judiciário; território ancestral. Abstract Starting by the analysis of the vote of Justice Cezar Peluso in the ADI number 3.239, as well as the two judicial decisions related to the communities of Santana (Rio de Janeiro) and Paiol de Telha (Paraná), the article discusses the Brazilian Justice's role in the legal disputes for recognition and titling of quilombolas territories. It is argued that there are multiple interpretations about this subject in the judicial field, resulting from the quilombolas social struggles in the effectiveness of their identity and territorial rights. Keywords: quilombolas; judiciary, ancestral land.

Referência(s)