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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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Lei, arquivo e acontecimento no Brasil escravista: sentidos de liberdade na Lei do Ventre Livre ( Law, archive and event in Slavery Brazil: meanigs of freedom in Free Born Law )

2011; Volume: 9; Issue: 2 Linguagem: Português

10.22481/el.v9i2.1154

ISSN

1982-0534

Autores

Jorge Viana Santos, Mônica Graciela Zoppi-Fontana,

Tópico(s)

Linguistics and Education Research

Resumo

Neste artigo, por recorte metodológico, analisamos sentidos de liberdade que se materializam na Lei do Ventre Livre, enquanto acontecimento discursivo, relacionado ao arquivo de leis abolicionistas/emancipacionistas brasileiras, a qual revela a positivação dos costumes: uma forma de imbricação de dois direitos: Consuetudinário e Positivo. Consideramos especificamente casos de rupturas instauradas por essa lei. Como aporte teórico, seguimos Zoppi-Fontana (2002, 2005) que, fazendo uso da noção de arquivo, postulada por Pêcheux (1982, p. 57), memória e acontecimento para a análise de textos legais, considera a materialidade da língua (sistema sintático) na discursividade (inscrição de efeitos linguísticos materiais na história) do arquivo.PALAVRAS-CHAVE:Discurso Jurídico. Semântica. Escravidão. Lei do Ventre Livre. ABSTRACT This paper analyses meaning of freedom in the Brazilian Free Born Law (Lei do Ventre Livre), as discursive event, related to the archive of brazilian abolitionist laws. We postulate that this Law reveals a imbrincation of Positive Law and Consuetudinary Law. So, we analise specifically ruptures in that legal text. As theoretical framework, we base on Zoppi-Fontana (2002, 2005), who uses notions of archive, by Pe?cheux (1982, p. 57), memory and event, for investigation of legal texts, taking into account the language materiality (sintactic system) inscribed in the discursiveness of the archive.KEYWORDS: Legal Discourse. Semantics. Slavery. Free Born Law.

Referência(s)