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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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MEDICAMENTOS PARA O TRATAMENTO DA DOR CRÔNICA: UMA QUESTÃO DE ACESSO?

2017; Volume: 29; Issue: 1 Linguagem: Português

10.14295/vittalle.v29i1.6497

ISSN

2177-7853

Autores

Maria Cecília Carvalho Caetano, Juliana Apolônio Martins, Thaís Lorenna Souza Sales, Alexandre Ernesto Silva, Cristina Sanches,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

A OMS apresenta como um pilar de sua política pública para o desenvolvimento do cuidado paliativo a disponibilidade do medicamento para o tratamento da dor crônica. No Brasil, a Portaria nº1083/2012 visa garantir este direito. O presente relato objetiva descrever e discutir as formas de acesso aos medicamentos em pacientes em cuidados paliativos e dor crônica, em três unidades: secretaria de estado da saúde (SES), UNACON e uma ONG. O processo para obtenção do medicamento via SES não é realizado devido à falta de orientação da equipe médica e disponibilidade de documentos para abertura do processo administrativo. Consequentemente, a ONG se responsabilizou pela aquisição e distribuição dos mesmos para os pacientes encaminhados do UNACON. Conclui-se que ainda não conseguimos garantir o acesso ao medicamento para pacientes em cuidados paliativos, necessitando de conscientização do prescritor e desburocratização do processo de dispensação.

Referência(s)