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O DIREITO DO CONSUMIDOR COMO CONSEQUÊNCIA DA RECONSTRUÇÃO DO DISCURSO CONSTITUCIONAL

2016; Volume: 107; Issue: 1 Linguagem: Português

10.22477/rdj.v107i1.42

2675-9640

André Pinheiro Cruz,

Brazilian Legal Issues

Os conceitos de identidade e sujeito constitucional, assim como o debate quanto à reconstrução dodiscurso constitucional e a atribuição de sentidos aos direitos fundamentais, são temas de necessáriaabordagem crítica. A discussão aqui travada é de como essa reflexão pode ser transportada para oentendimento sobre o público e o privado, o que serviu de pano de fundo para a criação do Direitodo Consumidor. Neste artigo, são abordados aspectos técnicos do Código de Defesa do Consumidorbrasileiro, no intuito de reconstrução de sentidos. Afinal, como todo ramo do conhecimento, o direito éum construir, e o seu constante debate e discussão levam ao reconhecimento de identidade do cidadãopara com a regra que lhe rege. Para tanto, são utilizadas teorias de Habermas, Rosenfeld, Lacan, bemcomo levantamentos bibliográficos sobre o Código de Defesa do Consumidor brasileiro.