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PRINCÍPIO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE: PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS NA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA

2010; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE; Volume: 3; Issue: 01 Linguagem: Português

1982-310X

Grazielly dos Anjos Fontes, Yanko Marcius de Alençar Xavier, Patrícia Borba Vilar Guimarães,

Brazilian Legal Issues

O presente trabalho visa analisar as pequenas centrais hidreletricas sob a perspectiva do principio fundamental ao meio ambiente. Durante anos, o Brasil adotou as usinas hidreletricas de grande porte em detrimento das menores. A questao da protecao ambiental passou a ter relevância juridica constitucional, no Brasil, apos a promulgacao da constituicao federal de 1988, quando o direito de viver num ambiente ecologicamente equilibrado foi erigido a categoria de Direito Humano Fundamental. Essa nova concepcao sobre meio ambiente interferiu diretamente na abertura do mercado e incentivo de outras formas de energia renovavel. As pequenas centrais enquadra-se como fontes de energia renovaveis, todavia somente apos a crise denominada “Apagao” ocorrida em 2001, foi que passou-se a estimular programas de energia, voltado para protecao, incluindo-se as essas centrais. A Lei 10.438 de 2002 especificou, portanto, as pequenas centrais hidreletricas como uma das que integrariam o Programa de Incentivo as Fontes Alternativas de Energia Eletrica – Proinfa. O potencial hidraulico brasileiro favorece esse tipo de fonte energetica consistindo em empreendimentos que possibilitam um melhor atendimento nos pequenos centros urbanos e regioes rurais. Em virtude de adequar-se aos diversos desafios no mercado economico e socio ambiental as pequenas centrais ja enfrentaram para sua implementacao varias alteracoes legislativas. Representam atualmente uma forma rapida e eficiente de promover a expansao da oferta de energia eletrica. Supri a crescente demanda verificada no mercado nacional, se adequando ao direito ambiental na busca por menos impacto ambiental.