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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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PNE 2014-2024 Goal 20: commitments and challenges for the educational financing context

2017; Associação Sul-Rio-Grandense de Pesquisadores em História da Educação (ASPHE); Volume: 7; Linguagem: Português

10.17648/fineduca-2236-5907-v7-68621

ISSN

2236-5907

Autores

Maria Dilnéia Espíndola Fernandes, Maria de Fátima Martins dos Santos,

Tópico(s)

Social and Political Issues

Resumo

O trabalho tece considerações acerca da viabilidade da Meta 20 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE), a partir dos compromissos firmados e desafios colocados em sua materialização na atual conjuntura, para que se alcance, ao final do Plano, o montante de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil investido em educação. Trabalhou-se com a legislação educacional. Destacam-se as competências e responsabilidades assumidas pelos entes federados no que tange à efetivação do direito à educação por meio do seu financiamento, na medida em que a maioria das Metas e suas estratégias dependem tanto do esforço e condução monetário da União quanto de estados, distrito federal e municípios.

Referência(s)