Produção Nacional
O Constitucionalismo Universal e a Norma Fundamental de Direito Internacional de Hans Kelsen
2017; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 2; Issue: 2 Linguagem: Português
10.26668/indexlawjournals/2526-0219/2016.v2i2.1654
ISSN2526-0219
AutoresGustavo Santiago Torrecilha Cancio, Lívia Gaigher Bósio Campello,
Tópico(s)International Law and Human Rights
ResumoA possibilidade de se afirmar teoricamente um constitucionalismo que seja universal é uma questão que há muito vigora no âmbito do Direito Internacional. Entrementes, são recentes os debates que discutem a sua existência normativa prática, apontando seus elementos constitutivos, sua conceituação e sua força normativa na sociedade internacional. É dentro dessa perspectiva que o presente artigo pretende analisar, por intermédio de uma revisão bibliográfica, a dificuldade em se desenvolver meios de preservação do princípio democrático e da igualdade soberana num quadro de produção normativa internacional e sua relação com a teoria da norma fundamental internacional proposta por Hans Kelsen.
Referência(s)