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O papel do contador na arbitragem

2016; Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais; Volume: 2; Issue: 34 Linguagem: Português

2446-9114

Renato Brittes, Valéria de Souza Antonio,

Business and Management Studies

Este artigo tem como objetivo demonstrar a importância da atuacao do contador na arbitragem, principalmente na resolucao dos conflitos individuais do trabalho, pois a intervencao deste profissional constitui um tema atual, polemico e que necessita de maior divulgacao entre a classe contabil. Dessa forma, para atingir os objetivos propostos, foi realizado um estudo de multicaso em duas instituicoes que atuam na resolucao de conflitos envolvendo bens patrimoniais disponiveis: a Câmara de Mediacao e Arbitragem de Joinville – CMAJ e o Tribunal Arbitral de Sao Paulo – TASP. Para a coleta de dados, foi aplicado um questionario contendo somente perguntas abertas. Como resultado da pesquisa, apurou-se ser de extrema importância a atuacao do contador na arbitragem nos casos em que a materia discutida for de natureza trabalhista. A presenca do contador na esfera judicial executando pericias de ordem trabalhista nao e novidade; entretanto, com a promulgacao da Lei n.o. 9.307 de 23 de setembro de 1996, o juizo arbitral se consolida proporcionando ao contador um novo campo de atuacao que se manifesta por meio de duas formas: quando o contador desempenha a funcao de arbitro ou quando e necessaria a execucao da pericia arbitral. Assim, a arbitragem e um metodo extrajudicial de solucao de conflitos em que a especializacao dos arbitros e a vontade das partes sao fatores relevantes que solidificam este metodo, tendo como caracteristicas principais a rapidez, a confiabilidade e o sigilo. Portanto, os contadores sao os mais indicados para atuar como arbitros nos conflitos trabalhistas, conforme relatado no estudo multicaso deste trabalho.