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Artigo Produção Nacional

BIBTEX RIS

O ATIVISMO JUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

2016; Volume: 1; Issue: 34 Linguagem: Português

2359-5035

Maria Aparecida Alkimin, Lincoln Zub Dutra,

Social and Political Issues

Busca-se atraves do presente artigo demonstrar a relevância do ativismo judicial como instrumento transformador do Estado Democratico de Direito. Buscar-se-a, alcancar tal fim atraves da analise e revisao bibliografica de doutrinadores e pesquisadores. A elevacao do Poder Judiciario ao status de Poder de Estado, aliado ao fortalecimento do constituicionalismo no pos-guerra, revelou uma nova face de organizacao dos contemporâneos Estados de Direito, tornando ainda mais rigorosos os limites a atuacao de suas instituicoes, com imposicao da estrita legalidade de seus atos, ao tempo em que ampliou a interferencia dos poderes entre si, de forma participativa, fiscalizadora e corretiva, com vistas a garantir a citada legalidade exigida, mas tambem a eficiencia e efetividade na prestacao das obrigacoes estatais.