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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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A pena e o pincel: o Projeto de Lei de Pedro Américo sobre a propriedade artística e literária e o diálogo entre política, direito, história e arte

2016; Volume: XI; Issue: 1 Linguagem: Português

10.52913/19e20.xi1.01a

ISSN

1981-030X

Autores

Madalena Zaccara,

Tópico(s)

Law in Society and Culture

Resumo

No Brasil, a preocupacao do Poder Legislativo com aquilo que denominamos direitos autorais ganhou forma pela primeira vez em 1856, gracas a um projeto de lei elaborado pelo entao Deputado Aprigio Guimaraes. Apos essa iniciativa legislativa, inumeras outras se deram, dentre as quais aquela conduzida pelo pintor Pedro Americo que, em 1890, tornou-se deputado federal pela Provincia da Parahyba do Norte. Foi como representante do Partido Republicano que o autor da tela “Independencia ou Morte” (ou “O grito do Ipiranga”) apresentou a Camara dos Deputados um inovador projeto de lei sobre a materia autoral. E acerca desse projeto que se intenta tratar aqui, de forma a assinalar seus avancos e estabelecer um dialogo com a legislacao atual sobre os direitos autorais.

Referência(s)