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DILEMAS DA DIVERSIDADE EM UM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: O caso de Ciganos Calon em Belo Horizonte

2016; Volume: 22; Issue: 1.2 Linguagem: Português

10.35699/2316-770x.2015.2739

2316-770X

Deborah de Magalhães Lima, Helena Dolabela,

Migration, Racism, and Human Rights

artigo apresenta pleito de um grupo de ciganos Calon, do Bairro São Gabriel de Belo Horizonte, Minas Gerais, pela regularização fundiária de uma área de ocupação histórica. O caso é tomado como base para discutir dilemas do atendimento de demandas de minorias em Estados nacionais. O processo fundiário ilustra a possibilidade de redefinição de práticas estatais a partir da ampliação das margens conceituais adotadas. Mostramos como o enfrentamento da categorização do nomadismo – baseada numa identidade essencializada do modo de vida cigano – e a disputa por significados outros de direitos e justiça levaram ao reconhecimento inédito do direito ao espaço-território pelos ciganos de São Gabriel.