Produção Nacional
Revisado por pares
O direito ao aborto no debate legislativo brasileiro: a ofensiva conservadora na Câmara dos Deputados
2017; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS; Volume: 23; Issue: 1 Linguagem: Português
10.1590/1807-01912017231230
ISSN1807-0191
AutoresLuís Felipe Miguel, Flávia Biroli, Rayani Mariano,
Tópico(s)Religion, Society, and Development
ResumoResumo Este artigo analisa o debate sobre a questão do aborto ocorrido na Câmara dos Deputados brasileira entre 1991 e 2014. Foram analisados 915 discursos, com um mapeamento do sexo e partido dos parlamentares, posições sobre aborto e argumentos mobilizados para sustentá-las ao longo do período analisado. Os dados mostram que há uma crescente ofensiva de parlamentares conservadores no Congresso, em sua maioria religiosos, que têm feito da luta contra o direito ao aborto uma de suas mais importantes bandeiras políticas, colocando na defensiva as posições favoráveis à descriminalização da interrupção voluntária da gravidez ou, ao menos, à ampliação dos casos permitidos pela legislação brasileira. Apesar de sua vinculação às igrejas, os parlamentares que atuam contra o direito ao aborto reduziram, ao longo do tempo, o apelo a argumentos abertamente religiosos, o que demonstra que a questão da laicidade do Estado ganhou algum peso no debate. Entre os defensores da legalização do aborto, os argumentos de saúde pública têm primazia sobre os argumentos ligados à autonomia das mulheres.
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