Portal de Periódicos da CAPES

Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

Prélèvement: origem, evolução e ocaso do privilégio nas sucessões internacionais na França

2017; CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA; Volume: 14; Issue: 1 Linguagem: Português

10.5102/rdi.v14i1.4325

2237-1036

Fernando Pedro Meinero,

Migration, Identity, and Health

O presente artigo visa mostrar a evolução de um mecanismo de proteção a herdeiros nacionais denominado prelévèment, vigente até pouco tempo atrás no Código Civil francês. Com alguma semelhança com o benefício da lei mais favorável na legislação brasileira, o prélèvement permitia que os herdeiros franceses que tivessem sido excluídos em sucessões abertas no estrangeiro, pudessem compensar esse prejuízo tomando uma porção equivalente sobre a herança aberta em território francês. Para atingir o objetivo, utiliza-se do método histórico e analisa o contexto em que a norma surgiu, como ela foi interpretada pela doutrina e pela jurisprudência daquele país e, finalmente, os motivos que levaram a ser declarada inconstitucional pelo Conselho Constitucional francês no ano de 2011. A análise revela uma deturpação da ideia original de proteção patrimonial de determinados herdeiros, transformado em um privilégio baseado na nacionalidade dos mesmos, contrária ao princípio da igualdade.