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ATIVISMO JUDICIAL OU CRIAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO? O PAPEL DA CORTE CONSTITUCIONAL NAS OMISSÕES CONSTITUCIONAIS - MANDADOS DE INJUNÇÃO nº 670, 708 e 712

2017; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 16; Issue: 7 Linguagem: Português

10.5585/435

2358-1352

Alessandra Damian Cavalcanti,

Comparative constitutional jurisprudence studies

RESUMO: O presente artigo analisa o que e o ativismo judicial e qual e o papel da Corte Constitucional nas omissoes constitucionais. O enfoque do artigo sao as decisoes proferidas nos Mandados de Injuncao no 670, 708 e 712 que versam sobre o direito de greve dos servidores publicos. Ao analisar o ativismo e qual e o papel da Corte Constitucional no nosso sistema, e possivel classificar as decisoes proferidas nos mandados de injuncao ja citados como ativistas ou neste caso trata-se apenas de atuacao do Supremo Tribunal Federal (STF) cumprindo o seu papel? Verifica-se que existem diferentes acepcoes para o ativismo judicial. Quando a Corte Constitucional exerce sua funcao jurisdicional prevista no texto da Constituicao que preve expressamente o cabimento do mandado de injuncao, esse ato nao pode ser classificado como ativismo judicial na concepcao negativa de exacerbacao de poder.