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RECENSÃO A AAVV, EUROPÄISCHER GRUNDRECHTSCHUTZ, CHRISTOPHER GRABENWARTER (ED.), BADEN-BADEN, ZURIQUE/ST. GALLEN, VIENA, NOMOS, DIKE E FACULTAS.WUV, 2014

2017; UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS; Volume: 8; Issue: 2 Linguagem: Português

2175-0947

Artur Flamínio da Silva,

Ombudsman and Human Rights

A presente obra estuda com particular detalhe os problemas que envolvem os direitos fundamentais que decorrem da Carta dos Direitos Fundamentais da Uniao Europeia (Carta). E sabido que a importância deste instrumento de proteccao de direitos humanos cresceu com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e o respectivo estabelecimento no artigo 6.o do Tratado da Uniao Europeia que «[a] Uniao reconhece os direitos, as liberdades e os principios enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais da Uniao Europeia (…) que tem o mesmo valor juridico que os Tratados».