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Republicanismo e Esfera Pública em Kant: uma reconstrução social da Justiça

2017; Editora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS); Volume: 62; Issue: 1 Linguagem: Português

10.15448/1984-6746.2017.1.26512

1984-6746

Francisco Jozivan Guedes de Lima,

Brazilian Legal Issues

Este artigo pretende fazer uma reconstrução social da justiça kantiana para além dos seus limites metafísicos e morais a partir da relação entre republicanismo e esfera pública. Para Kant o republicanismo é a única forma de governo capaz de equilibrar o vínculo entre liberdade, lei e poder. Na constituição republicana há o fortalecimento da cidadania e da esfera pública deliberativa. No que diz respeito à dimensão social da justiça, Kant defende que o Estado de direito tem a legitimidade constitucional para tributar os mais ricos com a finalidade de criar uma assistência social para os mais pobres.