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Uma análise sobre a implementação das Organizações Sociais nas escolas de Goiás: Os recursos públicos em questão

2017; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS; Volume: 11; Issue: 1 Linguagem: Português

10.14244/198271991604

1982-7199

Fábio Araújo de Souza, Maria Marta Lopes Flores,

Physical Education and Sports Studies

The present study aims to analyze the implementation process of shared management between the State Department of Education, Culture and Sport, and a Social Organization in Basic Education network education state of Goias, Brazil, giving emphasis to the question of public funding of education. The research is qualitative and quantitative and the research is exploratory. To carry out the research was conducted survey in the state budget for 2016, in the laws about the process of implementation of shared management. Was performed, also, a bibliographical survey on OSs and in the news of the official websites of the government and of the entities oriented to the theme, as well as in scientific articles and other sources relevant to the theme. The survey found that may have substantive profit with the shared management, in view of the voluminous resources provided for implementation of the project in public education state of Goias provided for in the budget for 2016, in addition, the research points out that the Career Plan, the hiring by a public competition and the exploitation through the minimum Wage the National Professional of the professionals of education can be compromised, with the management shared in the state of Goias. Keywords : Social organization. Public resources. Shared management. O presente estudo tem como objetivo analisar o processo de implantacao da gestao compartilhada entre a Secretaria de Estado de Educacao, Cultura e Esporte e uma Organizacao Social (OS) na Educacao Basica da rede estadual de educacao de Goias, Brasil, dando enfase a questao do financiamento publico da educacao. A pesquisa e quali-quantitativa e a investigacao e de natureza exploratoria. Para realizar a pesquisa foi realizado levantamento no orcamento do estado para 2016, nas legislacoes acerca do processo de implantacao da gestao compartilhada. Foi realizado, tambem, um levantamento bibliografico sobre OSs e nas noticias de sites oficiais do governo e de entidades voltadas para o tema, bem como em artigos cientificos e demais fontes pertinentes ao tema. A pesquisa constatou que a OS podera ter substantivo lucro com a gestao compartilhada, tendo em vista os volumosos recursos previstos para implantacao do projeto na educacao publica estadual de Goias previstos no orcamento para 2016. Alem disso, a pesquisa aponta que o Plano de Carreiras, a contratacao por concurso publico e a valorizacao atraves do Piso Salarial Profissional Nacional dos profissionais da educacao podem ficar comprometidos com a gestao compartilhada no estado de Goias. Palavras-chave : Organizacao social. Recursos publicos. Gestao Compartilhada. References ALMEIDA, Monica Piccolo. Reformas neoliberais no Brasil : a privatizacao nos governos Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso. 2010. 427p. Tese (Doutorado em Historia) – Departamento de Historia, Instituto de Ciencias Humanas e Filosofia, Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro, 2010. BRASIL. Palacio do Planalto. Constituicao Federal de 1988 . Brasilia [on-line]. Disponivel em: . Acesso em: 12 fev. 2016. BRASIL. Palacio do Planalto. Lei n. 9.394 de 20 de dezembro de 1996 . Estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional. Brasilia [on-line].Disponivel em: . Acesso em: 12 fev. 2016. BRASIL. Palacio do Planalto. Lei n. 11.494 de 20 de junho de 2007 . Regulamenta o Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao – FUNDEB, Brasilia [on-line]. Disponivel em: . Acesso em: 12 fev. 2016. BRASIL. Ministerio da Educacao. Manual de orientacao do Fundeb . Brasilia [on-line]. Disponivel em: . Acesso em: 12 fev. 2016. BRASIL. Ministerio da Educacao. Sistema de Consulta a matricula do Censo Escolar . Brasilia [on-line].Disponivel em: . Acesso em: 12 fev. 2016. BRASIL. Lei n. 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispoe sobre a qualificacao de entidades como organizacoes sociais, a criacao do Programa Nacional de Publicizacao, a extincao dos orgaos e entidades que menciona e a absorcao de suas atividades por organizacoes sociais, e da outras providencias. Disponivel em: Acesso em: 7 mar. 2016. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acao Direta de Inconstitucionalidade – ADIN 1.923/DF . Disponivel em: . Acesso em: 7 mar. 2016. BRASIL. Ministerio da Educacao. Sistema FNDElegis. Disponivel em: . Acesso em: 7 mar. 2016.