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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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A invisibilidade social e política dos agricultores familiares e seus reflexos nas relações com o Estado

2017; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA; Volume: 14; Issue: 2 Linguagem: Português

10.5007/1807-1384.2017v14n2p113

ISSN

1807-1384

Autores

Marlene de Paula Pereira, Maria Izabel Vieira Botelho,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

http://dx.doi.org/10.5007/1807-1384.2017v14n2p113O presente artigo tem por objetivo fazer uma reflexão a respeito da invisibilidade social e política de alguns segmentos sociais, dentre os quais se destacam os agricultores familiares, e sobre os reflexos dessa invisibilidade na seara jurídica, visto que este segmento, com frequência enfrenta embates judiciais em decorrência do descumprimento da legislação ambiental. A metodologia empregada no trabalho foi a consulta aos arquivos do Ministério Público da Comarca de Viçosa – MG e análise processual. Conclui-se, com o trabalho que a invisibilidade social e política se estende para a área jurídica porque tais grupos sociais encontram dificuldades de acesso não apenas à informação, mas também aos mecanismos de defesa.

Referência(s)